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​Por 5 votos a 4, denúncia contra prefeito não é aceita pela Câmara

Camila Helem, da redação | 22 de Maio de 2018
​Por 5 votos a 4, denúncia contra prefeito não é aceita pela Câmara

      Aparecida do Taboado (MS) – Na sessão desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal rejeitou, sob forte manifestação popular, uma denúncia apresentada contra o prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa, requerendo a perda do cargo e cassação do mandato, bem como a inabilitação para exercer função pública.

      O documento, com mais de 300 laudas, denuncia o chefe do Executivo por pagamento irregular de dívida supostamente contraída pela Prefeitura através de contratação ilícita feita em 2013. De acordo com a denúncia, Robinho teria contratado um arquiteto de forma irregular para a elaboração de vários projetos para o município (leia abaixo), mas acabou sendo acionado judicialmente pelo não pagamento dos serviços, totalizando uma ação de cobrança no valor de R$ 200 mil.

      No entanto, segundo o material, antes de ser intimado oficialmente, o prefeito teria procurado o arquiteto e feito um acordo particular, propondo o pagamento de R$ 55 mil pela retirada do processo no Judiciário, mas teria pago, do próprio bolso, apenas uma parte do valor combinado (R$ 40 mil), restando R$ 15 mil referentes aos honorários advocatícios do advogado do arquiteto, que acabou ajuizando outra ação contra o prefeito para cobrar o recebimento da demanda.

      A denúncia apresentou cópias de e-mails, mensagens de Whatsapp e contratos assinados entre os envolvidos. Levando isso em consideração, os 4 vereadores que votaram pelo recebimento da denúncia: Marcelo Fagundes, Moysés Chama, Ronaldo Néris e Walteir de Oliveira (Véião) lamentaram a atuação da Casa e disseram que a Câmara perdeu a oportunidade de investigar a fundo as provas apresentadas, “agora não teremos como ouvir os envolvidos e vamos continuar no ‘diz que me disse’”, falou Véião.

      O vereador Marcelo reforçou: “perdemos a oportunidade de cumprir o papel fundamental para que fomos eleitos, o de fiscalizar. Hoje era só pra aceitar a denúncia e iniciar a investigação dos fatos. O prefeito teria a oportunidade de se defender. Mas, pela maioria, acabamos colocando tudo na gaveta. Eu espero que nas próximas denúncias, porque vão surgir outras diante de uma administração que não é tão transparente, essa Casa reflita e tenha um comportamento diferente”.

      Na contramão, a maioria dos vereadores considerou infundadas as denúncias apresentadas e caracterizou como “perseguição política” de pessoas que fazem parte de um grupo político adversário do atual chefe do Executivo. O líder do prefeito da Câmara, Andrey Magno dos Reis, afirmou que “existe uma oposição ferrenha que atrapalha o desenvolvimento do município”.

      O presidente da Casa, Lolozinho Bernardes, afirmou que a denúncia é encabeçada por um aparecidense que não possui credibilidade suficiente para apresentar uma denúncia, visto que ele responde na justiça por calúnias apresentadas nas redes sociais contra os próprios edis. Gilson da Cohab e Zezão do PT também questionaram a credibilidade de alguns dos denunciantes e justificaram que isso motivou o voto pelo não recebimento da denúncia.

      O segundo secretário da mesa, José Natan, afirmou que a denúncia ‘não passa de picuinha política’ e não possui uma definição exata, “além disso, tudo o que está elencado no documento já está sendo investigado pelo Ministério Público e alguns fatos, inclusive, já foram arquivados pelo órgão”, reforçou.

      Cerca de 150 pessoas participaram da sessão da Câmara, entre apoiadores do prefeito e dos denunciantes.

    

Serviços Prestados

      Entre os serviços prestados pelo arquiteto em 2016, conforme a denúncia, estão: o projeto da Praça (R$ 10 mil); Projeto Hospital (R$ 100 mil); Gabinete do Prefeito (R$ 10 mil); Levantamento e Projeto Escola (R$ 5 mil); Projeto de Reurbanização da Avenida Principal (R$ 65 mil); Tóten Praça + Portais de entrada + Cronograma R$ 50 mil). Destes, apenas o projeto da Praça, o Levantamento e Projeto Escola e Tóten Praça + Portais de entrada + Cronograma restaram executados em 100%. O restante varia entre 20% e 50%.

      Segundo o documento, não existe nenhum lançamento de valores pagos ao profissional em consultas ao portal da Transparência do Município e o arquiteto não informou de qual maneira recebeu parte do pagamento, “por si só seriam motivos suficientes para comprovar a ilicitude, a improbidade e a má fé do prefeito”, diz o texto contido no documento.

 

Denunciantes

      A denúncia é assinada pela autônoma Amanda Cristina dos Santos de Oliveira; pelo professor aposentado e ex-prefeito André Alves Ferreira; pelo funcionário e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Gilson Alves Garcia; pela decoradora e comerciante Helena Aparecida de Oliveira; e pela funcionária pública Magna Vergia de Souza Britto.

    

     

Aparecida do Taboado (MS)

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