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​Vereador Moysés Chama cobra do Executivo informações sobre o reajuste do ITR 2018

Camila Helem, da redação | 10 de Agosto de 2018
​Vereador Moysés Chama cobra do Executivo informações sobre o reajuste do ITR 2018

      Aparecida do Taboado (MS) – Tomado pela insatisfação de produtores rurais aparecidenses, o vereador Moysés Chama de Carvalho usou a tribuna da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (6) para endossar os questionamentos da classe quanto ao reajuste do Valor da Terra Nua que será utilizado como base para os cálculos do ITR 2018.

      Através do Requerimento n° 18/2018, Moysés solicitou ao prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida que informe a Casa de Leis qual foi é a justificativa para o aumento, considerado abusivo pela classe dos produtores rurais, fixado neste ano para a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, bem como qual o embasamento legal utilizado para tal correção.

      Segundo o vereador, que ocupa o cargo de 1° secretário da mesa diretora da Câmara, este imposto foi municipalizado e, desde então, o aumento fixado anualmente é resultado de conversação e acordo entre o Poder Executivo e os produtores rurais, cuja classe tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento do município.

      Moysés explicou que os produtores alegam que o reajuste tem acompanhado a inflação mais 5%, sendo que este ano a majoração chegou a 8% além do índice inflacionário, ultrapassando em mais de 50% com relação a 2017, tornado o pagamento inviável para muitos produtores.

      “Para que possamos entender o motivo deste aumento considerado abusivo, assim como conhecer o embasamento legal para tal medida, estou encaminhando este requerimento para que o chefe do Executivo preste as informações necessárias para que a situação seja esclarecida aos produtores, que tem me cobrado bastante, inclusive”, justifica o vereador.

      É importante ressaltar que o Imposto Territorial Rural – ITR tem previsão legal no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal.

 

Outro requerimento

      Na mesma noite, o vereador apresentou o Requerimento nº 17/2018 ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Saúde, com cópia ao secretário estadual de Saúde e à Agência Regional de Saúde de Paranaíba, solicitando que informem a Casa de Leis o porquê dos medicamentos de alto custo não estarem sendo distribuídos de forma contínua desde o mês de janeiro de 2018, de modo a atender os pacientes que deles dependem e não podem ter o uso interrompido; e Quais as medidas a serem adotadas para corrigir esta deficiência.

      Na justificativa, Moysés explicou que os medicamentos de alto custo desde o mês de janeiro deste ano não estão sendo distribuídos de forma regular aos pacientes do município. “Como se sabe, os pacientes que fazem uso dos medicamentos de alto custo não podem ter o tratamento interrompido e os medicamentos não são comercializados para que possam compra-los. Ainda que alguns tenham condições financeiras para arcar com tais custos, os medicamentos não podem ser vendidos. Sabemos que a responsabilidade da distribuição dos medicamentos é compartilhada entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), ocorre que os pacientes só têm acesso à Secretaria Municipal de Saúde e, além de não estarem recebendo os medicamentos, não são informados da razão da interrupção no fornecimento. A situação é muito séria, pois são vidas que estão em questão e os pacientes merecem a atenção devida”, disse ele.

Aparecida do Taboado

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