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Back Door​: MP pede anulação do concurso público e indenização de R$ 500 mil aos 17 envolvidos

Camila Helem, da redação | 08 de Novembro de 2018
Back Door​: MP pede anulação do concurso público e indenização de R$ 500 mil aos 17 envolvidos

      Aparecida do Taboado (MS) – O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul publicou no dia 1º de novembro no site oficial do MPMS uma nota de esclarecimentos (confira no box ao lado) a respeito da ‘Operação Back Door’ deflagrada no município no último dia 3 de julho para apurar possíveis fraudes no concurso público nº 01/2018 organizado pela Prefeitura Municipal para preencher vários cargos de provimento efetivo.

      Em nota, o MPMS afirma: “(...) Dentre as diligências realizadas, destacou-se as buscas e apreensões autorizadas pelo Poder Judiciário e efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Durante a Operação foram apreendidos diversos celulares, notebooks, pendrives, dentre outros documentos, os quais após análise técnica, revelaram farto material sobre a existência de fraude no procedimento licitatório e também fraude no concurso público realizado”.

      A ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (nº 0001200-33.2018.8.12.0024), com 154 páginas, traz ‘prints’ (cópias) de conversas pelo telefone - através do aplicativo Whatsapp - que sugerem a existência de fraudes e revelam a ligação entre os envolvidos, principalmente entre alguns dos candidatos (servidores comissionados) que seriam beneficiados no concurso e representantes da empresa que aplicou as provas, tal qual versava a denúncia anônima que foi feita à Promotoria de Justiça do Município e que deu origem aos procedimentos investigatórios.

      Além disso, findado o concurso, o MPMS analisou o gabarito das provas e constatou que os alvos da denúncia anônima obtiveram sucesso no concurso, sendo que dois deles, inicialmente, chegaram a gabaritar a prova, o que segundo o MPMS “evidenciou mais ainda a ocorrência de fraude no aludido certame”. Outros dois candidatos, também alvos da denúncia, erraram apenas entre 1 e 2 questões, “certamente para não chamar a atenção”, conforme afirma o promotor de justiça nos autos. O filho de um dos servidores comissionados envolvidos na suposta fraude, cujo nome constava na denúncia apresentada ao MP, prestou concurso para engenheiro civil e acertou inicialmente 38 das 40 questões, obtendo no resultado final uma pontuação de 97,50%, tendo acertado, inclusive, questões que foram anuladas posteriormente e acabou empatando com outro candidato (ex-servidor público), que também foi alvo de denúncia, conforme detalha o promotor nos autos.

      Diante disso, o MPMS ingressou com duas ações civis públicas em desfavor dos 17 envolvidos, incluindo o prefeito municipal, servidores públicos comissionados e as empresas participantes do processo licitatório, bem como seus representantes legais. Uma ação visa a imediata suspensão do concurso público e sua consequente nulidade, e a outra busca a responsabilização civil dos envolvidos pela fraude perpetrada (improbidade administrativa), além da respectiva indenização pelos prejuízos ocasionados à sociedade cuja cifra alcança meio milhão de reais.

      O MPMS pede ainda o afastamento das funções por parte dos servidores envolvidos, uma vez que ocupam cargos do alto escalão da Administração Municipal, bem como cargos de chefia e assessoramento, podendo intimidar ou influenciar no depoimento de testemunhas; e a indisponibilidade de bens e valores dos requeridos em patamar suficiente para fazer frente à indenização por danos morais coletivos (R$ 500 mil) e ressarcimento ao erário público.

     

Operação

      A apuração sobre a fraude no concurso público teve início em junho de 2018 e, desde então, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem procedendo diversas diligências investigatórias com a finalidade de apurar o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidores públicos no concurso público de provas realizado no dia 24 de junho em Aparecida do Taboado.

      Nove dias depois, exatamente no dia 3 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou no município, nas primeiras horas do dia, a Operação Back Door e apreendeu, na residência dos envolvidos e também na Prefeitura Municipal, vários equipamentos e documentos que posteriormente foram submetidos à análise técnica.

      Em tradução literal, o nome da operação significa “porta dos fundos” e foi adotado em referência às pessoas que desejam ingressar no serviço público sem se submeter às regras do concurso público.

 

O Concurso

      O concurso oferece vagas para os cargos de administrador, analista de controle interno, contabilista, dentista, enfermeiro, médico, engenheiro civil, fiscal tributário, odontólogo, procurador jurídico, recepcionista, técnico de enfermagem, topógrafo, agente administrativo, gari, margarida, motorista, operador de máquinas, telefonista e tratorista. Os salários variam de R$ 1.198,06 a R$ 5.352,79.

 

Aparecida do Taboado

Categoria : Geral

Heller
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