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​Investigação do MP aponta irregularidades no processo licitatório do Concurso Público

Camila Helem, da redação | 08 de Novembro de 2018
​Investigação do MP aponta irregularidades no processo licitatório do Concurso Público

      Aparecida do Taboado (MS) – Além de fraudes no Concurso Público (nº 01/2018) com fortes indícios de ‘cartas marcadas’, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul também apontou fraudes também no processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela aplicação e conferência das provas, cuja vencedora do certame foi a Idagem – Assessoria e Consultoria Eireli – ME.

      Segundo o MPMS, houve conluio entre as 3 empresas que participaram da licitação. Em Ação Civil Pública por Nulidade (dentro da Ação Civil Pública nº 0001200-33.2018.8.12.0024) movida pelo Ministério Público Estadual em Aparecida do Taboado, o promotor aponta que as empresas Vale Consultoria e Sigma Assessoria em Gestão Pública foram utilizadas simplesmente para simular a regularidade e concorrência do procedimento licitatório em favorecimento da empresa Idagem.

      Nos autos, o MPMS aponta que as três empresas também participaram de licitações nas Prefeituras de Aquidauana e Santa Rita do Pardo, ambas em Mato Grosso do Sul, de forma semelhante à Aparecida do Taboado, sendo que a Vale Consultoria e a Idagem enviaram representantes e a Sigma apenas documentos, assim como ocorreu no município. De acordo com afirmação do promotor de justiça nos autos, “assim, evidencia-se que as empresas apenas figuram no pleito para dar sintomas de legalidade à ação fraudulenta”.

      Através de análise técnica nos materiais apreendidos durante a Operação Back Door deflagrada pelo Gaeco na sede da Idagem, em Campo Grande, 9 dias depois do concurso, o MPMS apurou que os representantes das empresas trocaram mensagens por Whatsapp, em janeiro deste ano, fazendo ajuste prévio (combinação) de preços a serem utilizados na licitação antes mesmo da abertura do processo licitatório - que só aconteceu em fevereiro. Valores que mais tarde foram enviados oficialmente ao município, conforme documentos apresentados na Ação. Ainda nas conversas, os representantes trataram sobre repasses em dinheiro, evidenciando, segundo a Promotoria de Justiça, a relação financeira entre as empresas requeridas.

      A Ação ainda traz vários ‘prints’ (cópias) de conversas entre o secretário de Administração, Kaiser Carlos Correa; o Procurador Jurídico da Prefeitura, Everton Caramuru, e o representante da empresa Idagem, Leonardo Pereira da Costa, antes mesmo de iniciar o processo licitatório. Kaiser, que está afastado desde o dia 3 de julho, ainda foi considerado pelo MP como um dos mentores das fraudes, já que ele foi o responsável pela indicação das empresas participantes.

      Nos autos, o promotor afirma: “todas as tratativas, tanto para o direcionamento do processo licitatório, quanto para a fraude no concurso público já estavam sendo engendradas desde o final do ano de 2017 pelos servidores Kaiser Carlos Correa e Everton Caramuru, ambos candidatos para o concurso público nas vagas de analista de controle interno e procurador jurídico, respectivamente”.

      De acordo com o MPMS, o prefeito municipal José Robson Samara estava ciente das irregularidades e assinou o edital de licitação (nº 20/2018) com data retroativa, o que, para a Procuradoria, serviu para “limitar a participação de outros concorrentes interessados e direcionar o procedimento licitatório (...)”.

      Em face disso, o MPMS pede a nulidade do processo licitatório, a suspensão do concurso público e a condenação da empresa Idagem à devolução das taxas pagas pelos candidatos para a inscrição do certame. O MPMS pede ainda, em tutela de urgência, a suspensão de todos os atos do concurso público sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, além da indisponibilidade de bens e valores da Idagem em patamar suficiente para fazer frente à devolução das taxas aos candidatos (R$ 79.832,00).

 

Envolvimentos

      Conforme apontado nos autos, a empresa Idagem está envolvida em outro esquema de fraude e figura no polo passivo de uma Ação Civil Pública também por irregularidades na aplicação de provas em Concurso Público na Prefeitura de Laguna Carapã/MS.

 

 

Aparecida do Taboado

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