• Home
  • Notícias
  • Geral
  • ​Juíza determina o afastamento de servidores envolvidos em supostas fraudes no Concurso

​Juíza determina o afastamento de servidores envolvidos em supostas fraudes no Concurso

Camila Helem, da redação | 08 de Novembro de 2018
​Juíza determina o afastamento de servidores envolvidos em supostas fraudes no Concurso

      Aparecida do Taboado (MS) – A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou, nesta quarta-feira (7), o afastamento de 5 servidores públicos comissionados e do presidente da comissão permanente de licitação do município, que é servidor efetivo, envolvidos em suposto esquema de fraude no Concurso Público nº 01/2018 organizado pela Prefeitura e aplicado em julho deste ano pela empresa Idagem.

      Na determinação, a juíza da 1ª Vara, Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, avaliou que os servidores representam risco à instrução processual, podendo influenciar os servidores que virão a prestar depoimento em Juízo ou arquitetar a alteração de documentos internos, e alegou que a medida cautelar se faz necessária para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos que, segundo ela, são de extrema gravidade.

      Para Dra. Kelly, há indícios de que tais servidores dividiram, de forma ilícita, os cargos públicos do concurso entre eles e seus familiares para perpetuarem no serviço público de forma imoral e ilegal, “percebe-se pelas conversas que há sérios indícios de que o exercício dos atuais cargos/funções exercidos pelos indicados na inicial, tem como objetivo a satisfação dos interesses pessoais e familiares, utilizando-se dos recursos públicos de forma sorrateira e imoral”, escreveu ela.

      De acordo com a decisão da juíza, os servidores devem ser afastados das funções sem prejuízo da remuneração. No entanto, ela cita a crise financeira que assola o município, como o atraso de 6 meses no pagamento de médicos e a ausência de medicamentos básicos para atendimento emergencial, como fatores de contraponto, e deixou a responsabilidade da decisão de manter os servidores ou exonera-los a cargo do prefeito. “Caberá ao chefe do Poder Executivo analisar a conveniência, oportunidade e moralidade da manutenção do pagamento dos salários dos servidores comissionados (sem vínculo estável com o ente público), nomeados livremente e que podem ser exonerados da mesma forma”, definiu.

      Os envolvidos têm o prazo de 15 dias para apresentarem manifestação por escrito.

 

O outro lado

      Procurada ontem, a Administração, por meio do chefe de gabinete Jary Augusto Silva, disse que só vai se manifestar quando for notificada oficialmente sobre a decisão do Poder Judiciário, o que, segundo ele, ainda não havia acontecido até esta quarta-feira (7).

 

Envolvidos

      Os servidores citados na decisão são o secretário de Administração, Kaiser Carlos Correa (que já está afastado desde o dia 3 de julho); o Procurador-Geral do Município, Everton Caramuru Alves; o Procurador Jurídico e Presidente da Comissão de Licitação do Município, Paulo Henrique Marques; o Diretor de Cultura, Ronaldo Oliveira de Souza; o Chefe de Apoio Administrativo, Weider Carlos Santos Silva; e Samuel da Silva Queiroz Alcazas.

Aparecida do Taboado

Categoria : Geral

Heller
Nenhum comentário encontrado.

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados com * são obrigatórios.