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​Audiência Pública vai mostrar os impactos ambientais negativos do emissário de esgoto no Rio Paraná

Camila Helem, da redação | 15 de Março de 2019
​Audiência Pública vai mostrar os impactos ambientais negativos do emissário de esgoto no Rio Paraná

      Aparecida do Taboado (MS) – A Câmara Municipal vai realizar na terça-feira, dia 19, importante audiência pública para discutir a ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE), a alteração do emissário final do esgoto e os impactos ambientais negativos da obra.

      A audiência foi solicitada pelo vereador José Natan de Paula a pedido da ‘Comissão SOS Paraná’, criada no mês passado para fortalecer a luta encampada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED desde 2012 contra a instalação do emissário de esgoto às margens do Rio Paraná, há 200m da área de balneário do Sindicato, que estava paralisada, mas foi retomada no início deste ano e já está finalizada (mas ainda não está operando). A comissão é formada por aparecidenses e moradores de municípios do noroeste paulista

      A luta se arrasta há pelo menos 7 anos quando a Sanesul deu entrada nas licenças ambientais para início da obra de ampliação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto (que inclui o emissário), que tem investimentos de R$ 6 milhões. A empresa garante que o descarte do esgoto já é feito de forma apropriada e somente após o tratamento adequado. Em nota, informou que “diariamente são feitas análises técnicas nos laboratórios da Sanesul que comprovam a eficácia de todo o processo”.

      No entanto, o grupo alega que o tratamento é ineficiente e a empresa, inoperante. Ambientalistas deverão apresentar laudos que contestam a qualidade do serviço prestado pela Sanesul durante a audiência, mostrando a situação atual do Córrego Rondinha, onde é despejado o esgoto do município atualmente.

      A presidente da subseção da OAB de Aparecida do Taboado, Alyne Alves de Queiroz, informou ao Costa Leste News que o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB do Estado analisou o processo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e encontrou laudos que embasam perfeitamente a inadequação do projeto apresentado pela Sanesul.

      Segundo ela, o especialista em Direito Ambiental entendeu que o enfoque dado pelo MPF não explorou as irregularidades apontadas pela própria equipe no processo e isso pode ter favorecido a obtenção da liminar judicial no final de 2018, que permitiu à Sanesul dar continuidade à obra. Alyne ainda acrescentou que o advogado estará presente na audiência e vai elaborar um relatório que será encaminhado à Diretoria da Seccional da OAB do Estado para ingresso de ação judicial cabível.

      Em âmbito regional, as Câmaras Municipais de Aparecida do Taboado, em MS, e de Santa Clara D’Oeste, Três Fronteiras, Santa Fé do Sul, Ilha Solteira e Rubinéia, no noroeste paulista, aprovaram Moção de Repúdio à Sanesul, sendo contrárias às condições que o projeto se apresenta e representantes de todas as Casas Legislativas também deverão estar presentes no evento, além de autoridades e populares de toda a região.

      O movimento começou em fevereiro e foi ganhando cada vez mais força entre a população e conquistando o apoio de lideranças políticas no município, na região e em todo o Estado. Um esforço que partiu dos munícipes aparecidenses que integram o grupo e a Comissão SOS Paraná, vereadores aparecidenses, empresários, rancheiros e lideranças políticas locais, que podem resultar num ganho para o país, pois o Rio Paraná, com 4 mil km, é hoje o nono rio mais extenso do mundo se somado ao Rio Paranaíba – onde ele nasce em confluência com o Rio Grande – e um importante elo para fomentar o turismo e a economia da região, sendo ainda ponto de encontro de lazer e diversão dos amantes da pesca esportiva e dos esportes náuticos.

 

Ação MPF

      Em maio do ano passado, o MPF em Três Lagoas ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça Federal a suspensão e a paralisação das obras de ampliação da ETE em Aparecida do Taboado e requereu ao Imasul que suspendesse a eficácia da licença de instalação do emissário pelo fato de a Sanesul manter no projeto o ponto de lançamento do esgoto no Rio Paraná a montante de vários empreendimentos turísticos, sem considerar a implantação de um sistema de tratamento de nível terciário para uma remoção mais eficiente de nutrientes e patógenes, “uma vez que o sistema ora utilizado estava se mostrando ineficiente no tratamento dos efluentes”, segundo o MPF. No final de 2018, a justiça de Três Lagoas concedeu liminar à empresa autorizando o andamento da obra, que estava paralisada desde então.

 

Manifestações

      O grupo SOS Paraná já organizou várias manifestações para alertar a população de Aparecida do Taboado e municípios vizinhos para os problemas que o emissário causará se entrar em operação da forma como o projeto se apresenta. Para reforçar ainda mais o movimento, os integrantes farão hoje à tarde, às 17hs, panfletagem e adesivagem de veículos no semafóro central em Aparecida do Taboado, no cruzamento das Avenidas Presidente Vargas e Orlando Mascarenhas Pereira.

      No sábado (16), o grupo vai realizar o mesmo ato em Santa Fé do Sul, a partir das 9hs, no cruzamento das Avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado, ao lado da Igreja Matriz.

      A mobilização também tem o intuito de convidar populares e interessados para audiência pública de terça-feira (19), em Aparecida do Taboado, às 19h, no Centro Cultural.

 

Aparecida do Taboado

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