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Com 26 emendas, Assembleia aprova reforma da previdência estadual

João Paulo Machado da Agência do Rádio Mais | 02 de Dezembro de 2017
Com 26 emendas, Assembleia aprova reforma da previdência estadual

A Assembleia Legislativa Sul-Mato-Grossense aprovou, nesta terça-feira (28), a reforma da previdência estadual. O projeto recebeu 28 emendas e passou pelo plenário com 13 votos a favor e sete contrários. Três deputados não marcaram presença na sessão.
A proposta altera pontos importantes da previdência estadual, como a exclusão de 75% dos servidores do aumento da alíquota de contribuição. O reajuste de 11% para 14%, atingirá apenas os trabalhadores com valores salariais acima de R$ 5.531,00, teto dos benefícios previdenciários calculado pelo INSS.
Os gastos com previdência em Mato Grosso do Sul têm registrado crescimento bastante acelerado nos últimos anos. De 2006 a 2016, por exemplo, o avanço nas despesas foi de 104,3%. Por conta disso, o déficit mensal passa de R$ 80 milhões e as contas devem fechar o ano com rombo de R$ 1 bilhão, segundo o governo do estado.
Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Fernando de Holanda Filho, o aumento das despesas com previdência é nacional e pode ser explicado pelo crescimento da população idosa em relação à de crianças. “Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável”, afirma.
De acordo com estimativas do IBGE, em 2030, os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%. Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos. Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4.
E é por conta desses números que a discussão sobre possíveis mudanças nas regras para aposentadoria toma conta do debate público nos últimos anos. O governo federal, por exemplo, espera conseguir aprovar até o final do ano, na Câmara dos Deputados, a chamada reforma da Previdência. No entanto, o texto que sofre resistência de parte dos deputados federais está parado na pauta do plenário da casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abriu mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.
Segundo o consultor legislativo de economia do Senado, Pedro Nery, o novo texto não atingiria a grande maioria dos brasileiros, pois os principais afetados pela reforma são servidores públicos e pessoas que se aposentam por tempo de contribuição no INSS, que representam uma parcela pequena dos trabalhadores. “Por exemplo, trabalhadores rurais estão fora dessa nova proposta de reforma da Previdência, então não seriam atingidos; aqueles idosos pobres que, na verdade, se aposentam recebendo um benefício de prestação continuada (BPC). Esses não são afetados. Também não são afetados aposentados por invalidez e nem seriam afetados porque as regras não mudam isso”, enfatiza o economista.
O novo texto cria idades mínimas para a aposentadoria, respeitando uma regra de transição. Para trabalhadores privados e públicos, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. No caso de professores, policiais e trabalhadores sujeitos a ambientes nocivos à saúde, as regras são diferentes. Em linhas gerais, elas permitem a aposentadoria em um tempo inferior. Para professores, a idade mínima, independentemente, do sexo será de 60 anos, já para os policiais, também independentemente do sexo, o tempo mínimo será de 55 anos.

Mato Grosso do Sul

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