Estados e municípios pedem mais investimento da União na educação básica
Investimentos

Estados e municípios pedem mais investimento da União na educação básica

Costa Leste News Agência Brasil
20/03/2017
5

      Durante debate na Comissão Especial do Congresso que discute a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representantes dos estados e municípios brasileiros pediram uma maior contribuição da União com a educação básica.

      Para os entes, o governo federal, instância que mais arrecada, deveria destinar mais recursos para a infraestrutura das escolas, pagamento de professores e outras questões necessárias a um ensino de qualidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a questão deverá ser debatida a partir de maio.

      “É uma oportunidade histórica de colocar uma maior contribuição da União no Fundeb”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar, que representa os secretários estaduais de educação.

      O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, reforçou: “A União tem o maior poder político e poder de arrecadação e, de fato, investe menos.

      Os recursos que mantêm a educação básica no país hoje são dos municípios e dos estados. A União banca cerca de 18%”.

      O Fundeb – fundo composto por recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios e destinado a financiar a educação básica no país – foi criado em 2006 com previsão de vigorar até 2020. Atualmente, a União oferece um complemento de 10% do fundo.

Qualidade mínima

 

      Tanto os estados quanto os municípios e o MEC concordam que a discussão da manutenção do Fundeb deve estar associada a uma discussão dos parâmetros de qualidade que o país quer alcançar no ensino.O chamado parâmetro Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deveria ter sido implementado no ano passado e está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para melhorar a educação até 2024.

      Entre elas, a de elevar o investimento anual em educação para, pelo menos, 10% do PIB. Atualmente, o investimento é de 5,3% do PIB.

      O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Para tanto, define também o que é um ensino de qualidade e quais são os insumos necessários para ofertá-lo.

      Segundo o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Marcos Silva Ozorio, deve ser discutido, além de um CAQ nacional, também um CAQ regional.

      “Minha opinião é que deve ter um CAQ nacional, essencial, e que a partir daí devemos identificar o que é diferente entre, por exemplo, Amazonas e São Paulo.

      O cimento, a geladeira ou outro insumo qualquer que se pense para a educação tem um custo diferente para chegar ao Amazonas do que para chegar a São Paulo. Acho que podemos identificar as várias diferenças regionais e, ao mesmo tempo, tentar, via CAQ, minimizá-las”, opinou.

      De acordo com Ozorio, o MEC criou um grupo no final do ano passado para discutir – junto com o CAQ – a melhor maneira de pagar a conta e de coordenar o investimento de cada ente.

      O grupo inclui membros dos estados, municípios e entidades representativas dos secretários de Planejamento e Administração. A primeira reunião deverá ocorrer em maio.

      Sobre a possibilidade de ampliar o investimento da União no Fundeb, o diretor do MEC disse que a discussão está posta. “A sociedade apresenta e temos que sentar e discutir”, falou.

Notícias Relacionadas

Portal Costa Leste News

Portal de notícias de Aparecida do Taboado, Selvíria, Paranaíba e Inocência. Saiba tudo sobre o cenário político, econômico, turístico, cultural e policial da região Costa Leste de Mato Grosso do Sul.

Registration Login
Registration Login
A password will be send on your post
Registration Login
Registration
Sobre o site

Política de Privacidade

A Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso do Costa Leste News com a segurança e a privacidade dos seus usuários de seus serviços “on-line”.

O “site” do Costa Leste News foi criado e desenvolvido de forma a assegurar que a privacidade “on-line” de seus usuários seja respeitada e os dados e informações pessoais devidamente protegidos, não sendo revelados a terceiros. Em nenhuma circunstância vendemos, alugamos ou trocamos informações pessoais.

O Costa Leste News adverte que nenhum armazenamento ou transmissão de dados na Internet é totalmente seguro, porém exerce todos os esforços para resguardar as informações coletadas dos usuários.

O Costa Leste News se compromete em manter a integridade das informações que nos forem fornecidas.

O Costa Leste News se reserva o direito de alterar sua política de privacidade, no todo ou em parte, mediante comunicação aos seus usuários, através desta página.

Termos de Uso

O material disponibilizado neste site é de caráter exclusivamente informativo e a utilização deste conteúdo é de inteira responsabilidade do usuário.

O Costa Leste News poderá modificar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, utilidades, produtos ou aplicações disponibilizadas no site.

As informações disponíveis no site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas como definitivas.

O Costa Leste News empregará com afinco seus melhores esforços no sentido de conservar as informações e conteúdos contidos neste site de forma precisa, atualizada e completa quanto possível.

O Costa Leste News ou seus parceiros não poderão ser responsabilizados por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de:

O conteúdo, fotografias, marcas, títulos, sons, vídeos, dados, gráficos, tabelas, séries históricas e serviços oferecidos por meio do site são de propriedade do Costa Leste News ou de parceiros, não sendo autorizado sua reprodução, transmissão, exploração, armazenamento ou qualquer tipo de uso. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer material do site.

Em caso de utilização do conteúdo do site com a devida autorização, deverá constar como crédito: Costa Leste News. A inobservância do crédito acarretará na imediata revogação da autorização.

O site e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.

O Costa Leste News estará isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços.

Comentários:

O conteúdo dos comentários publicados no site é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário e/ou visitante cadastrado. O Costa Leste News não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente das opiniões e comentários efetuados por terceiros.

Os comentários publicados, porém, serão pós-moderados e o Costa Leste News poderá, a qualquer tempo e a seu critério, excluir, parcial ou integralmente, qualquer texto que infrinja as normas legais ou as regras deste termo de uso, ou ainda em decorrência de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao Costa Leste News ou direito ao usuário e/ou visitante cadastrado.

Os comentários não devem conter mensagens publicitárias, material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; material calunioso; afirmações injuriosas ou difamatórias.

É proibido publicar qualquer material protegido por direitos autorias, sem a devida autorização do autor ou seu representante.

Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício ilegal, o usuário e/ou visitante terá sua permissão de comentários cancelada.

A qualquer tempo e de maneira unilateral, o Costa Leste News poderá cancelar o sistema de comentários sem necessidade de aviso prévio.

Forma de acesso aos comentários:

Para se habilitar a fazer comentários no site do Costa Leste News, o usuário terá de preencher um cadastro fornecendo informações verdadeiras e exatas. Tais dados serão protegidos pelo Costa Leste News.

O cadastro dará ao usuário o direito de usar o espaço destinado a comentário.

O Costa Leste News registra o IP pelo qual o usuário acessou o sistema de comentários, para a eventualidade de precisar identificar o autor de um comentário.